EDITAL DE CONVENÇÃO MUNICIPAL DO PDT

Vereador Gilmar faz balanço de retorno à Câmara

A Câmara de Vereadores de Palmares do Sul entrou em recesso de 15 dias. O vereador Gilmar Souza aproveita a pausa para fazer um balanço de suas atividades neste seu retorno à vereança, em maio. Em dois meses e meio, Gilmar considera que bastante foi trabalhado em prol da comunidade, sendo uma sequência dos seus dois mandatos anteriores.

Neste atual período, foram feitos pedidos ao Executivo para construção de paradas, bueiros, melhorias em estradas, reparos em iluminação pública, facilidades em parcelamento de impostos, canalização no loteamento Santa Rita, sinalização na Avenida Álvaro Alves Camargo, entre outros.

Alguns pedidos já foram atendidos; e outros já estão encaminhados, como o de canalização. Além disso, nas sessões de segunda-feira, por diversas vezes o vereador utilizou a Tribuna para defender melhorias para a comunidade em geral, tanto da Sede quanto dos distritos. 

 

 

Gilmar tem pedido atendido sobre bueiro no bairro Chácara Velha

No início de junho, o vereador Gilmar Souza, de Palmares do Sul, encaminhou um pedido de providências à Prefeitura solicitando a construção de uma boca de lobo na Rua Manoel Osório Saraiva, esquina com a Rua Antônio Azevedo Pereira, no Bairro Chácara Velha.

Na semana passada, o vereador teve seu pedido atendido; na qual foi construído o bueiro nesta esquina, proporcionando melhorias à localidade.

“Devemos estar preocupados com o bem estar dos moradores; este bueiro vai ajudar no escoamento das casas da região. Agradecemos à administração. Estas demandas pela comunidade estão sempre em nossa pauta”, relata Gilmar. 

 

 

Executivo propõe projeto com afinidade ao pedido de providências do vereador Gilmar Souza

No dia 16 de maio, foi aprovado o pedido de providências nº 120/2016, do vereador Gilmar Souza, encaminhado ao Gabinete do Prefeito, na qual reivindicava a formação de uma comissão pelo Executivo com o objetivo de regularizar os lotes da Sede de Palmares do Sul (sem escritura pública). Uma das metas era o desenvolvimento e facilidades aos proprietários.

Recentemente, ingressou na pauta da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do Executivo nº 59/2016, que “revoga o artigo 83 da Lei 1.422, de 28 de setembro de 2006, que Institui o Plano Diretor do Município de Palmares do Sul”, juntamente com uma Mensagem Justificativa (nº 64), que vem ao encontro do pedido do vereador.

Entre outros trechos, para entender, a mensagem diz que “justifica-se a revogação devido à falta de regularização fundiária dos lotes urbanos, que é um problema recorrente, ligado ao desenvolvimento, haja vista que os loteamentos são executados sobre áreas de terra sem o devido cumprimento das obrigações legais, sendo o município prejudicado por deixar de arrecadar o imposto territorial urbano, bem como as concessionárias de energia, água e esgoto serem impedidas de proporcionar a infraestrutura necessária... No Plano de Desenvolvimento Urbano (PDDu), artigos 82 e 83, no que tange aos condomínios e lotes, esse tipo de empreendimento é taxado com uma área superior destinada as áreas de uso comum, em detrimento do loteamento puro e simples, em mais 10%, além dos 35% mínimos exigidos pelo PDDu e pela Lei Federal 6.766. Com a finalidade de fomentar empreendimentos com esse perfil, onde as operações de gestão e manutenção passam a ser executadas pelos próprios condomínios, é que se solicita a retirada dessa parcela de 10%...”.

O vereador Gilmar Souza ressalta a afinidade desta justificativa ao seu pedido feito anteriormente ao Poder Executivo: “A regularização, e mudanças como esta, favorecem e ajudam tanto aos moradores, contribuintes e empreendedores, quanto ao Município; sem falar na possibilidade de desenvolvimento”, argumenta Gilmar.